14/07/2025 10:27

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 00:37

Decorrido prazo de POLIANA FRANCISCA DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004339-29.2024.4.01.3314 AUTOR: POLIANA FRANCISCA DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a POLIANA FRANCISCA DE SANTANA - CPF: *77.***.*47-06 (AUTOR)
09/06/2025 09:28

Homologada a Transação
06/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de POLIANA FRANCISCA DE SANTANA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:22

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
06/05/2025 11:22

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 11:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 10:20, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:18

Juntada de réplica
02/10/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:31

Juntada de contestação
26/09/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:06

Juntada de laudo de perícia médica
22/08/2024 00:42

Decorrido prazo de POLIANA FRANCISCA DE SANTANA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:27

Juntada de emenda à inicial
17/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
29/05/2024 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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