08/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:18

Juntada de Informação
06/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN VILLE em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 14:15

Juntada de Informação
29/08/2025 04:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 05:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/07/2025 16:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:50

Juntada de impugnação
24/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1016085-33.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONDOMINIO GARDEN VILLE REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ALEM ROCHA - BA27054, VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA - BA59007 e GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO - BA46044 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no título judicial ou nos cálculos de liquidação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e do Enunciado nº 97-FONAJE, bem como para, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (se houver).

Tratando-se de condenação em quantia certa, poderá o devedor: I - Pagar diretamente os valores ao credor, contra recibo deste; II - Depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III - Depositar a quantia devida em conta bancária à disposição do Juízo; IV - Depositar a quantia devida em conta vinculada ao FGTS do credor, quando se tratar de ação em que tenha por objeto a correção monetária ou o regime de juros aplicáveis aos depósitos de FGTS.

Findo o prazo, intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer (se houver), sob a advertência de que a ausência de manifestação específica e fundamentada implicará no reconhecimento de que as obrigações foram integralmente cumpridas.

Caso o réu/executado opte por depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo: I - Intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER - 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), caso esses dados ainda não constem dos autos; II - Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629 – TRF/1ª Região; III - Expedição de ofício para a transferência dos valores depositados, quando os dados mencionados no inciso anterior já tiverem sido informados nos autos; IV - Realizada a transferência bancária, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
12/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 08:40

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:07

Juntada de cumprimento de sentença
15/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN VILLE em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 11:14

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:16

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:07

Juntada de embargos de declaração
19/09/2024 19:37

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 19:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 19:37

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2024 14:02

Conclusos para julgamento
25/06/2024 10:12

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 17:19

Juntada de contestação
08/05/2024 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDEN VILLE em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:26

Juntada de substabelecimento
08/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/03/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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