10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1039891-64.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRE DE PAULA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA - DF28377 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/02/2023 18:29

Juntada de manifestação
17/02/2023 16:40

Juntada de manifestação
17/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/02/2023 12:31

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 12:31

Outras Decisões
15/02/2023 16:27

Conclusos para decisão
05/02/2023 12:28

Juntada de cumprimento de sentença
24/11/2022 17:40

Juntada de manifestação
19/11/2022 18:47

Juntada de Certidão
19/11/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:36

Recebidos os autos
07/11/2022 16:36

Juntada de informação de prevenção negativa
20/05/2021 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
20/05/2021 16:00

Juntada de Informação
20/04/2021 20:11

Juntada de contrarrazões
19/03/2021 04:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
26/02/2021 00:24

Decorrido prazo de ANDRE DE PAULA SILVA em 25/02/2021 23:59.
22/01/2021 16:35

Juntada de apelação
20/01/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 17:36

Julgado procedente o pedido
02/09/2020 09:46

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
12/03/2020 14:04

Conclusos para julgamento
11/02/2020 15:03

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 16:46

Juntada de réplica
22/01/2020 19:54

Juntada de contestação
22/01/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
19/12/2019 18:43

Mandado devolvido cumprido
19/12/2019 18:43

Juntada de Certidão de devolução de mandado
19/12/2019 18:39

Mandado devolvido cumprido
19/12/2019 18:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/12/2019 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/12/2019 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/12/2019 17:23

Expedição de Mandado.
17/12/2019 17:14

Expedição de Mandado.
17/12/2019 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 16:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2019 16:01

Conclusos para decisão
17/12/2019 10:58

Juntada de petição intercorrente
12/12/2019 17:22

Juntada de manifestação
10/12/2019 08:15

Mandado devolvido cumprido
10/12/2019 08:15

Juntada de diligência
06/12/2019 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/12/2019 15:51

Expedição de Mandado.
03/12/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:52

Conclusos para decisão
29/11/2019 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
29/11/2019 12:50

Juntada de Informação de Prevenção.
28/11/2019 15:34

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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