26/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em 14/06/2025
13/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:22

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1072886-57.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANQUIMAR PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 e EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação (id. 2179440771).

Conforme tese firmada pela Primeira Seção na sistemática dos recursos repetitivos, "após o oferecimento da contestação, não pode o autor desistir da ação, sem o consentimento do réu (art. 267, § 4º, do CPC), sendo que é legítima a oposição à desistência com fundamento no art. 3º da Lei 9.469/97, razão pela qual, nesse caso, a desistência é condicionada à renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação" (REsp 1.267.995/PB, Rel.

Ministro Mauro campbell marques, primeira seção, DJe 03/08/2012)” (STJ – AGRESP 1295226, rel.

Min.

Gurgel de Faria, DJE de 07/02/2019).

A parte autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação.

Em face do exposto, homologo a renúncia à pretensão e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. art. 487, III, "c", do CPC).

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013
26/05/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:12

Homologada renúncia pelo autor
26/05/2025 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANQUIMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*27-92 (AUTOR)
15/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:08

Juntada de manifestação
11/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:05

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:16

Juntada de manifestação
27/03/2025 08:47

Juntada de manifestação
07/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:23

Juntada de contestação
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
04/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:03

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
24/01/2025 09:03

Juntada de manifestação
17/12/2024 11:47

Juntada de manifestação
10/12/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:39

Perícia agendada
07/12/2024 11:52

Juntada de manifestação
05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:05

Juntada de manifestação
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:23

Perícia agendada
18/10/2024 10:45

Juntada de manifestação
08/10/2024 16:02

Recebidos os autos
08/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/10/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 16:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 16:46

Cancelada a conclusão
02/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/09/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/09/2024 08:25

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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