13/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 09:31

Juntada de manifestação
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRUDA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013434-20.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO FARIAS DA SILVA LIMA - MA23331 e IGOR DELGADO DA CRUZ - PI19435 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o CEAB para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:16

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:16

Homologada a Transação
26/05/2025 19:01

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 08:25

Juntada de contestação
22/04/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:40

Juntada de laudo de perícia social
14/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRUDA em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 15:01

Juntada de laudo de perícia médica
17/10/2024 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRUDA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 23:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/07/2024 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARRUDA em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:21

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 11:21

Determinação de redistribuição por prevenção
04/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:03

Juntada de Informação
11/12/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/12/2023 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2023 10:15

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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