22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021141-22.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: DAILTON DA SILVA PINHEIRO Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
20/05/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000109-40.2025.4.01.3400

Jucelio da Silva

Uniao Federal

Advogado: Igor Oliva de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/01/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1000109-40.2025.4.01.3400

Uniao Federal

Jucelio da Silva

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1021037-30.2025.4.01.3200

Cirlece Araujo Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1001632-42.2024.4.01.3200

Alexandra Vitoria Bela de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1013128-23.2024.4.01.3312

Giliarde Silva Franca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiago da Silva Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 10:20

Exibir Processo