29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/06/2025 16:42

Decorrido prazo de EDINALVA BARBOSA MARQUES em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002569-40.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINALVA BARBOSA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 17:14

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 12:05

Juntada de cumprimento de sentença
20/02/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:50

Juntada de manifestação
03/02/2025 19:52

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 19:52

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 19:52

Concedida a gratuidade da justiça a EDINALVA BARBOSA MARQUES - CPF: *37.***.*69-88 (AUTOR)
03/02/2025 19:52

Homologada a Transação
30/01/2025 11:14

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:32

Juntada de contestação
16/11/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:33

Juntada de arquivo de vídeo
23/07/2024 08:23

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:23

Concedida a gratuidade da justiça a EDINALVA BARBOSA MARQUES - CPF: *37.***.*69-88 (AUTOR)
22/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
13/06/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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