TRF1 - 0005238-72.2018.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON ALVES DE CARVALHO

CPF *41.***.*21-68

Advogados

GUILHERME LARANGEIRA MEDEIROS

OAB: 7765/BA

EDMEA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF *10.***.*32-64

SILVIO LAMARTINE HAYNE DE OLIVEIRA FILHO

CPF *81.***.*19-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 11/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:45

    Publicado Ato ordinatório em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 09:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 02:21

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:23

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:34

    Publicado Despacho em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 08:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 16/09/2022 08:57

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/07/2022 10:42

    Juntada de procuração/habilitação

  • 29/06/2022 17:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 10/06/2022 09:50

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 31/05/2022 03:18

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:11

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:41

    Publicado Ato ordinatório em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 13:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:13

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 16/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 13/05/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/03/2022 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 16:06

    Juntada de termo

  • 11/03/2022 11:38

    Juntada de termo

  • 22/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2021 02:23

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:57

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2021 07:21

    Publicado Despacho em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 10:20

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.

  • 29/11/2021 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 19:39

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 21/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/06/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 05:59

    Publicado Intimação polo passivo em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 04/06/2021 15:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 15:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 13:54

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 29/03/2021 10:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 27/03/2021 23:59.

  • 21/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 20/03/2021 06:00.

  • 18/03/2021 01:19

    Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005238-72.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDMILSON ALVES DE CARVALHO Advogado do(a) REU: GUILHERME LARANGEIRA MEDEIROS - BA7765 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista a procuração juntada à fl. 9 do ID 413982377, intime-se a defesa para que informe sobre eventual interesse na realização de diligências, no prazo de vinte e quatro horas, em cumprimento ao quanto disposto no art. 402 do CPP..."

  • 16/03/2021 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2021 16:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 01:26

    Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE CARVALHO em 23/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 23:40

    Juntada de termo

  • 12/01/2021 23:37

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2021 23:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2021 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 23:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 07/12/2020 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 09/10/2020 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP

  • 13/03/2020 12:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 12/03/2020 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 63/2020 - COMARCA RUY BARBOSA - DMO

  • 31/01/2020 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LCP

  • 31/01/2020 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 29/01/2020 14:03

    Conclusos para despacho - LCP

  • 18/12/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 18/12/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 11/12/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 11/12/2019 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/12/2019 15:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/11/2019 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA REQUERESSE DILIGÊNCIAS - RML

  • 24/10/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO

  • 22/10/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 16/09/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 16/09/2019 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/09/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RML

  • 09/09/2019 17:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML

  • 09/09/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 173/2018 - RML

  • 15/07/2019 10:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 12/07/2019 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 289/2019 - DMO

  • 20/05/2019 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2019 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 12:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 20/03/2019 09:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 14/03/2019 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 118/2019 - DMO

  • 07/03/2019 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OF. SESUD Nº 38/2019 - DMO

  • 07/03/2019 15:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2019 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 72/2018

  • 04/02/2019 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 31/01/2019 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 38/2019 - DMO

  • 29/01/2019 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 29/01/2019 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 07/12/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 03/12/2018 10:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 29/11/2018 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 173/2018 - COMARCA DE RUY BARBOSA - DMO

  • 18/10/2018 13:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 18/10/2018 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 73/2018

  • 18/10/2018 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ -

  • 28/09/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 28/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/10 - DMO

  • 27/09/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 27/09/2018 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 27/09/2018 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 49/2018

  • 19/09/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 19/09/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 19/09/2018 15:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 19/09/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/09 - DMO

  • 17/09/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 17/09/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 17/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/09 - DMO

  • 14/09/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 14/09/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2018 14:17

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 14/09/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2018 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/09/2018 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2018 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 01/08/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 30/07/2018 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 09:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO (CP Nº 72/2018) - DMO

  • 30/07/2018 09:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. SESUD Nº 68/2018

  • 25/07/2018 13:43

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - referente à CP nº 72/2018 - dmo

  • 25/07/2018 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 72 (SSJ FOZ DO IGUAÇU/PR) E 73/2018 (SSJ ITABUNA) - DMO

  • 24/07/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2018 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/07/2018 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 10:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 49/2018 - RUI BARBOSA

  • 28/06/2018 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 49/2018 - RUI BARBOSA

  • 23/04/2018 10:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Confirmação de leitura md - fse

  • 19/04/2018 16:24

    OFICIO EXPEDIDO - of. 68/2018 - fse

  • 19/04/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 49/2018 - RUI BARBOSA

  • 21/03/2018 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 21/03/2018 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2018 14:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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