01/08/2025 15:07

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:56

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012317-57.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DE CARVALHO E SILVA - PI10014 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para pagamento de valores atrasados que serão calculados pelo INSS após a presente homologação, bem como para implantação do benefício, conforme proposta de acordo constante nos autos.

Após, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:18

Homologada a Transação
26/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento
22/05/2025 19:26

Juntada de manifestação
19/05/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:38

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
28/04/2025 20:36

Juntada de manifestação
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:19

Perícia agendada
14/03/2025 08:50

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:55

Juntada de Informação
16/10/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:55

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/10/2024 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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