08/09/2025 09:27

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 08:13

Juntada de petição intercorrente
29/08/2025 03:46

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 17:14

Juntada de Informações prestadas
20/08/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
18/08/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 08:48

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 13:57

Juntada de Informações prestadas
07/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:10

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:20

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 21:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:16

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 15:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000113-05.2025.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSI MEIRE DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - RO3000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requerendo a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

Homologado o acordo entabulado entre as partes id. 2186091987.

Em manifestação id. 2193263940, a parte autora manifesta que não conseguiu efetuar o pedido de prorrogação do benefício.

Juntou tela comprobatória da impossibilidade (id. 2193264469).

Pois bem.

Em análise do acordo proposto pela ré, verifico que este previa a possibilidade de prorrogação administrativa do benefício.

Ademais, restou comprovado pela parte autora a tratativa para prorrogação do benefício que restou infrutífera.

Além disso, considerando que a cessação do benefício se dará em 26/06/2025, tem-se que não haverá tempo hábil para a retirada da restrição.

Pelo exposto, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 10 dias, retirar a restrição para pedido de prorrogação do benefício da parte autora, bem como, mantenha o benefício por mais 30 dias a fim de possibilitar o pedido de prorrogação do benefício, conforme o acordo, salvo se por outro motivo tiver que ser cessado.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
25/06/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
20/06/2025 09:01

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ROSI MEIRE DA CUNHA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:27

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000113-05.2025.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSI MEIRE DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - RO3000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vilhena, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 17:15

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 20:14

Juntada de Informações prestadas
12/05/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 17:18

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:18

Homologada a Transação
12/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:14

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:33

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 08:13

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:27

Juntada de documentos diversos
08/04/2025 09:32

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 11:01

Juntada de laudo de perícia médica
21/03/2025 09:58

Perícia agendada
20/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:26

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
22/01/2025 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 11:07

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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