17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011229-30.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011229-30.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROBERTO XAVIER RUAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - DF50333 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ROBERTO XAVIER RUAS - CPF: *42.***.*64-68 (APELANTE), , LEVI FERNANDES PINTO - CPF: *57.***.*25-91 (APELANTE), MARIO DE SALVO BRITTO - CPF: *43.***.*40-04 (APELANTE), JOSE MOREIRA ALVES - CPF: *84.***.*50-72 (APELANTE), OSWALDO FERREIRA FELICETTI - CPF: *06.***.*59-68 (APELANTE), JOSE PAULINO NETO - CPF: *84.***.*83-68 (APELANTE), NILCEA INEZ ATHAYDE ALVES PINTO - CPF: *78.***.*97-00 (APELANTE), MARIA MARTHA DE FIGUEREDO SAMPAIO - CPF: *12.***.*89-04 (APELANTE), MARIA JOSE FALEIRO - CPF: *70.***.*97-04 (APELANTE), JOSE RODRIGUES PESCE - CPF: *17.***.*84-68 (APELANTE), MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS - CPF: *11.***.*84-53 (APELANTE), MAURO DE AZEVEDO - CPF: *03.***.*58-72 (APELANTE), MARIA GORETE ROSA PANTALEAO - CPF: *38.***.*45-87 (APELANTE), LAZARO PONTES RODRIGUES - CPF: *56.***.*32-04 (APELANTE), RENATO BERLINI - CPF: *66.***.*68-00 (APELANTE), MARCOS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *70.***.*00-87 (APELANTE), RODRIGO VELLOSO DE ALMEIDA - CPF: *46.***.*24-49 (APELANTE), NEREU NUNES PEREIRA - CPF: *90.***.*34-72 (APELANTE), RASILGO DE FARIA ALVIM - CPF: *11.***.*99-87 (APELANTE), ROGERIO FRANCISCO SILVA DANTAS - CPF: *13.***.*10-68 (APELANTE).

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
06/10/2022 16:44

Juntada de certidão
03/10/2022 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
03/09/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:44

Incluído em pauta para 29/09/2022 14:00:00 Plenário.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de LEVI FERNANDES PINTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO SILVA DANTAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO VELLOSO DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:52

Decorrido prazo de JOSE PAULINO NETO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:51

Decorrido prazo de NEREU NUNES PEREIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:48

Decorrido prazo de RASILGO DE FARIA ALVIM em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:47

Decorrido prazo de NILCEA INEZ ATHAYDE ALVES PINTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:47

Decorrido prazo de MAURO DE AZEVEDO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIA MARTHA DE FIGUEREDO SAMPAIO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO PINHEIRO DE ASSIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:38

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:37

Decorrido prazo de RENATO BERLINI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA ALVES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE FALEIRO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:36

Decorrido prazo de MARIA GORETE ROSA PANTALEAO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO XAVIER RUAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PESCE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de MARIO DE SALVO BRITTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de OSWALDO FERREIRA FELICETTI em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.
14/12/2020 19:15

Conclusos para decisão
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 21:32

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 21:32

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 20:39

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 20:39

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 20:36

Juntada de Petição (outras)
18/11/2020 20:36

Juntada de Petição (outras)
14/10/2020 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/10/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/10/2019 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/10/2019 12:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/10/2019 20:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
10/09/2019 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
04/09/2019 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO
03/09/2019 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795472 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/09/2019 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/09/2019 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSÉ MOREIRA ALVES
02/09/2019 09:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO TONIOLO SILVA - CARGA
28/08/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/08/2019 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.08.2019). -
23/08/2019 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
23/08/2019 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO
23/08/2019 14:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
30/05/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
20/05/2019 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
16/05/2019 09:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2019
14/09/2017 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/09/2017 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/09/2017 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/07/2017 10:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 19:00

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/05/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/05/2017 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/05/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154104 SUBSTABELECIMENTO
09/05/2017 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/05/2017 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2017 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/01/2017 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
18/11/2016 08:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/11/2016 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/11/2016 09:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
22/02/2016 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/02/2016 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/02/2016 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820077 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
03/02/2016 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/01/2016 15:41

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
21/01/2016 07:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/12/2015 06:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/11/2015 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/11/2015 09:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
02/10/2015 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/09/2015 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/08/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687845 PETIÇÃO
05/08/2015 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687844 PETIÇÃO
31/07/2015 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/07/2015 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/07/2015 11:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
19/06/2015 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/06/2015 12:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
24/02/2015 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/02/2015 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/02/2015 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567357 CONTRA-RAZOES
19/02/2015 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567356 CONTRA-RAZOES
19/02/2015 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567355 PETIÇÃO
11/02/2015 18:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/02/2015 10:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI - CARGA
28/01/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015
11/06/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/06/2014 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/06/2014 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343429 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/06/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3343428 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
09/06/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276625 PETIÇÃO
09/06/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276623 PETIÇÃO
06/05/2014 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248740 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
06/05/2014 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3248702 PETIÇÃO
06/05/2014 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246114 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO
09/04/2014 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/03/2014 09:02

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
21/02/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/02/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 425
27/01/2014 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEITO TEOR
22/01/2014 13:42

PROCESSO REMETIDO
15/01/2014 16:47

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/11/2013 15:17

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
13/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/09/2013 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
10/09/2013 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
05/06/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113601 CONTRA-RAZOES
05/06/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109408 SUBSTABELECIMENTO
31/05/2013 16:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/05/2013 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GUILHERME PEREIRA ULHOA - CARGA
24/05/2013 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/05/2013 18:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/05/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO
17/05/2013 13:08

PROCESSO REMETIDO
02/05/2013 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
30/04/2013 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
26/02/2013 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3034490 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
08/02/2013 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/02/2013 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/02/2013 08:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
14/01/2013 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/01/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2013. Nº de folhas do processo: 386
10/12/2012 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA CO IT
10/12/2012 13:24

PROCESSO REMETIDO
04/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
27/08/2012 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24.08.2012
23/08/2012 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
20/08/2012 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
17/08/2012 17:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2012
17/08/2012 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/08/2012 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
28/03/2012 13:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/03/2012 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
28/03/2012 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
27/03/2012 18:10

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2012

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Processo nº 1000656-23.2025.4.01.3904

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