23/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:08

Juntada de manifestação
13/08/2025 00:57

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/08/2025 16:01

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:54

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:45

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
21/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002570-25.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELY BATISTA DOS PASSOS Advogado do(a) AUTOR: ROMARIO SUED DINIZ GOMES - PA32312 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
09/06/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:33

Homologada a Transação
06/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:14

Juntada de manifestação
03/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:37

Juntada de contestação
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 22:43

Juntada de manifestação
07/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
28/03/2025 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 22:59

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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