02/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:34

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048544-88.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANGELICA DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR - BA62594 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 06:36

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:17

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
15/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 10:05

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:05

Homologada a Transação
14/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:58

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 11:24

Juntada de contestação
23/09/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:18

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 03:58

Juntada de dossiê - prevjud
12/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/08/2024 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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