05/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LUCIANE DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:11

Decorrido prazo de LUCIANE DE OLIVEIRA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.
21/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1003011-06.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANE DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALVARO CARDOSO VIANA PERDIGAO - PA36490 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
09/06/2025 09:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:33

Homologada a Transação
04/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:48

Juntada de manifestação
03/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:42

Juntada de contestação
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:39

Juntada de manifestação
23/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
07/04/2025 09:43

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 05:28

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 10:52

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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