TRF1 - 0000575-23.2018.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO PAULO DE SOUZA

CPF *25.***.*97-53

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

CPF *07.***.*93-87

JAMIL DE OLIVEIRA AMBROSIO

CPF *29.***.*52-68

WESLEY COSTA CRUZ

CPF *18.***.*19-31

FRANCELINO DA SILVA LAIMAN

CPF *02.***.*77-00

TIMOTEO FELIX DE SOUSA

CPF *41.***.*61-20

FRANIO RUBINI

CPF *04.***.*88-09

SAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*63-27

Advogados

PAULA RAYSA CARDOSO BEZERRA

OAB: 1065/RR

CPF *90.***.*17-15

JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES

OAB: 1033/RR

CPF *81.***.*88-72

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO

OAB: 264/RR

CPF *17.***.*58-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/05/2021 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 20/05/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 02:04

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA em 03/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 04:26

    Publicado Citação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0000575-23.2018.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS:ROBERTO PAULO DE SOUZA, SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, TIMOTEO FELIX DE SOUSA, WESLEY COSTA CRUZ, FRANIO RUBINI, JAMIL DE OLIVEIRA AMBROSIO, FRANCELINO DA SILVA LAIMAN, SAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA INTERESSADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Vicente Rodrigues Tavares e Maria de Nazaré Rodrigues da Silva, nascido em 07/08/1954 em Oren/PA, RG 218235 SSP/RR, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citar o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (art. 334-A, §1º, II, do Código Penal), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

    Boa Vista/RR, 5 de abril de 2021.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:

  • 05/04/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 11:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 11:26

    Expedição de Edital.

  • 25/03/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 12:49

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/11/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:23

    Decorrido prazo de SAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:22

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 05:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 09/10/2020 09:11

    Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA LAIMAN em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:11

    Decorrido prazo de JAMIL DE OLIVEIRA AMBROSIO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:11

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA CRUZ em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:11

    Decorrido prazo de TIMOTEO FELIX DE SOUSA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:11

    Decorrido prazo de ROBERTO PAULO DE SOUZA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 10:06

    Decorrido prazo de FRANIO RUBINI em 01/10/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 15:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 16:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2020 08:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 08:31

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/08/2020 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE BONFIM/TJRR.

  • 24/08/2020 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BONFIM/TJRR

  • 02/06/2020 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2020 13:23

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FL. 363.

  • 16/03/2020 13:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PREC ENVIADA PELO PROJUDI

  • 04/03/2020 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 206

  • 04/03/2020 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 205

  • 10/02/2020 17:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2020 17:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 358.

  • 10/02/2020 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 730/2019

  • 12/12/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU/15353

  • 12/12/2019 12:30

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DPU/15353

  • 04/12/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2019 15:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET/DPU N. 14633/2019.

  • 18/11/2019 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/10/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/10/2019 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU N. 12930/2019.

  • 18/10/2019 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO

  • 18/10/2019 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEBASTIÃO RODRIGUES.

  • 07/10/2019 16:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PRECATÓRIA-VIA MALOTE DIGITAL.

  • 07/10/2019 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2019 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2019 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 730

  • 09/09/2019 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2019 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2019 16:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FL. 318.

  • 01/08/2019 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 129/2019

  • 26/06/2019 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2019 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2019 18:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU FRANIO RUBINI

  • 24/05/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6623 - PROCURACAO - FRANIO RUBINI

  • 24/05/2019 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/05/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 22/05/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6493 - MPF

  • 22/05/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANIO RUBINI

  • 21/05/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 19:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2019 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2019 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2019 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA MOVIMENTAÇÃO DO DEPRECADO

  • 12/02/2019 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 129

  • 07/12/2018 12:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 18914

  • 06/12/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2018 10:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 640/18

  • 07/11/2018 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2018 12:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/10/2018 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAMIL DE OLIVEIRA

  • 21/08/2018 11:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTUAÇÃO DE CP PELO PROJUDI/TJRR

  • 06/08/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640

  • 12/06/2018 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2018 11:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6013

  • 20/04/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 15:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 236

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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