27/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:19

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARIA SOUSA MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA FONSECA REGO - PA34750, CELIA REGINA DA SILVEIRA MAIA - PA29305, JOAO VIEIRA DA SILVA NETO - PA35880 1019472-93.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:07

Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:26

Juntada de cumprimento de sentença
27/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 09:42

Homologada a Transação
22/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:55

Juntada de manifestação
03/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
29/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/12/2024 21:52

Juntada de laudo pericial
09/11/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOUSA MIRANDA em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:16

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
14/10/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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