30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 0013759-60.2014.4.01.3400 CLASSE: (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)) EXEQUENTE: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Indefiro os pedidos sob ID 2178523773, uma vez que se trata de cumprimento de obrigação visando ao pagamento das parcelas atrasadas a título de benefício previdenciário (pensão por morte).

Assim, revogo o despacho sob ID 2169205585 ante o erro material.

Reclassifique-se o feito para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078).

Tendo em vista que a credora informa que já houve cumprimento da obrigação da fazer, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC (ID 2153418430).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista à credora.

Remetam-se os autos à Contadoria somente se apontado excesso de execução e mediante apresentação de planilha de cálculos.

Oportunamente, voltem-me conclusos para decisão.

Sem impugnação por parte da Fazenda Pública, expeça precatório em favor da autora, à luz do art. 535, § 3º, I do CPC, intimando-se as partes antes da migração da requisição de pagamento.

No tocante aos honorários advocatícios, esclareço que o deferimento do pedido de destaque de honorários contratuais está condicionado à apresentação do contrato de prestação de serviços advocatícios devidamente assinado antes da expedição do precatório, conforme prescreve o art. 16 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 822/2023.

Quanto à pretensão de executar a verba sucumbencial, à vista do falecimento do patrono originário da causa (ID 2153413497), manifeste-se a atual advogada quanto aos fins do art. 24, § 2º, da Lei nº 8.906/1994.

Intime-se.

Brasília, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF
10/10/2021 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/05/2021 12:43

Recebidos os autos
27/05/2021 12:43

Juntada de petição inicial
24/10/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/01/2018 12:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO - 02 VOLUMES
17/01/2018 17:51

REMESSA ORDENADA: TRF
04/12/2017 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/11/2017 07:26

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
28/11/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2017 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2017 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL
18/08/2017 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/08/2017 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/12/2015 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/12/2015 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2015 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 07:21

CARGA: RETIRADOS AGU
13/11/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2015 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2015 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/09/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2015 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2015 17:17

Conclusos para despacho
03/09/2015 17:16

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/09/2015 12:45

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/09/2015 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2015 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/08/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/08/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/08/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/08/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº496/15 REENVIADO A CEMAN
14/08/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
10/08/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2015 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE DA AUDIÊNCIA
30/07/2015 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL
27/07/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
27/07/2015 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2015 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2015 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2015 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2015 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/07/2015 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2015 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2015 14:52

Conclusos para despacho
08/07/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2015 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2015 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/07/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2015 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/06/2015 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/06/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/06/2015 18:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
22/05/2015 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2015 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2015 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU
13/05/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/05/2015 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2015 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2015 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2015 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/05/2015 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/03/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/03/2015 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2014 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/11/2014 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/09/2014 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/09/2014 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2014 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2014 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2014 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU
21/07/2014 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/07/2014 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2014 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2014 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2014 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/07/2014 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/05/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/05/2014 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
09/05/2014 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2014 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2014 12:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2014 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2014 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2014 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2014 15:48

Conclusos para decisão
26/02/2014 15:48

INICIAL AUTUADA
26/02/2014 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/02/2014 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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