04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DILZA PAIXAO MESQUITA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1005445-02.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILZA PAIXAO MESQUITA Advogado do(a) AUTOR: EVANDO MENDONCA DUTRA - PA29371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
09/06/2025 09:34

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:34

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:34

Homologada a Transação
14/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:26

Juntada de contestação
24/03/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:41

Juntada de arquivo de vídeo
07/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:29

Juntada de resposta
08/11/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:10

Decorrido prazo de DILZA PAIXAO MESQUITA em 05/11/2024 23:59.
05/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:03

Juntada de processo administrativo
24/07/2024 10:00

Juntada de processo administrativo
23/07/2024 09:47

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 09:47

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
18/07/2024 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 15:23

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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