27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0062561-36.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062561-36.2016.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CICELITA VASCONCELOS LEMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA2043-A, MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398-A, JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR - BA11972-A, IZAAK BRODER - BA17521-A, CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA - BA18956-A, ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR - BA20463, VICTOR TANURI GORDILHO - BA28031-A, DIEGO COSTA BARBOSA - BA20896-A, SAULO BAQUEIRO CEREJO - BA23747-A, LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO - BA31024-A e JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA - BA59848-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CICELITA VASCONCELOS LEMOS e PAULO SERGIO VASCONCELOS LEMOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
22/09/2020 07:21

Decorrido prazo de CICELITA VASCONCELOS LEMOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 07:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VASCONCELOS LEMOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 07:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2020 23:59:59.
06/08/2020 18:51

Conclusos para decisão
06/08/2020 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2020 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por
27/07/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 19:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/07/2020 18:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2020 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
09/07/2020 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
24/04/2020 16:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
04/04/2019 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/04/2019 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/04/2019 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
22/03/2019 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696352 CONTRA-RAZOES
12/03/2019 10:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 120/2019 - FN
06/03/2019 15:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 120/2019 - FAZENDA NACIONAL
01/03/2019 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. (INTERLOCUTÓRIO)
27/02/2019 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Teor do despacho : Concedendo a antecipação da pretensão recursal
26/02/2019 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/02/2019 16:15

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
22/08/2018 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553031 PETIÇÃO
13/03/2018 13:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)
20/10/2016 19:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/10/2016 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/10/2016 19:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
20/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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