03/09/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:51

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:26

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
05/06/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005640-19.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ADRIANA OLIVEIRA GOMES Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ - BA25857 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Juntada de laudo de perícia médica
08/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA GOMES em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA GOMES em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 10:36

Recebidos os autos
10/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/01/2025 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 16:18

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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