09/09/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 21:03

Juntada de manifestação
29/08/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 16:43

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:41

Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:44

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:54

Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1070943-14.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: DARCI PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: ADILSON DA SILVA DE PINHO - BA24406 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 21:32

Juntada de manifestação
29/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:03

Juntada de manifestação
27/02/2025 13:43

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:09

Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo de DARCI PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:57

Recebidos os autos
02/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:06

Juntada de manifestação
19/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/11/2024 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 22:02

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 22:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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