12/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
21/07/2025 15:10

Juntada de cálculos judiciais
09/07/2025 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:22

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:17

Decorrido prazo de MARISA REIS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MARISA REIS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1061059-58.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: MARISA REIS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:33

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:19

Juntada de manifestação
14/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 07:17

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:21

Juntada de laudo de perícia médica
16/10/2024 11:41

Juntada de manifestação
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:21

Juntada de ato ordinatório
10/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARISA REIS DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:41

Recebidos os autos
07/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/10/2024 13:09

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 09:11

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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