14/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:01

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:53

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 08:14

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 15:33

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:22

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:52

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1077060-21.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: IVAN PEREIRA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: LUAN SILVA ROSARIO - BA61296, MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA - BA54855, POLIANA SILVA SANTANA - BA47215 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 07:17

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:05

Juntada de laudo de perícia médica
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de IVAN PEREIRA OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
15/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 13:35

Recebidos os autos
13/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2024 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 10:13

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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