10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000083-08.2006.4.01.3503 Ato Ordinatório - Intimação DJEN APELANTE: ESTADO DE GOIAS, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) APELANTE: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - DF46938-A APELADO: CLAUDIONOR DELFINO DOS SANTOS, ESLEY ALVES PEREIRA, ESTADO DE GOIAS, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogados do(a) APELADO: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A, SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO - DF46938-A Advogado do(a) APELADO: MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA - GO18789 Advogado do(a) APELADO: GILSON CARVALHO SILVA - GO21606-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

Brasília/DF, 9 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
03/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:48

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 17:48

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 17:47

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 17:47

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 17:47

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 17:46

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 17:46

Juntada de Petição (outras)
11/10/2019 16:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/02/2012 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2012 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/02/2012 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
17/06/2011 15:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/06/2011 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
17/06/2011 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/06/2011 18:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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