16/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 08:44

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 08:01

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017836-21.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ANTONIO EVARISTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: JACQUELINE REIS SOUZA - BA79839 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
26/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 07:54

Juntada de contestação
25/03/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/03/2025 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 17:01

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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