08/09/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 14:34

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:43

Juntada de outras peças
15/06/2025 00:24

Publicado Decisão em 28/05/2025.
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1009769-62.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:08

Juntada de documentos diversos
20/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:41

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 12:11

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 12:11

Homologada a Transação
17/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:34

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA D AJUDA REIS SANTOS - CPF: *11.***.*19-04 (AUTOR)
23/01/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/12/2024 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
15/12/2024 23:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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