02/09/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:03

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 15:10

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:35

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:23

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 09:47

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1034417-48.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: JANDIRA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: SAYMON DE JESUS OLIVEIRA - BA60965 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
26/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 19:19

Juntada de contestação
26/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/11/2024 19:35

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
06/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:51

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 10:49

Perícia agendada
18/06/2024 01:19

Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:48

Recebidos os autos
07/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/06/2024 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 11:45

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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