TRF1 - 0006685-97.2016.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIPE LEANDRO PESQUERO PONCE JAIME

CPF *83.***.*68-20

Advogados

GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 3976/TO

CPF *13.***.*98-33

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB: 7159/TO

CPF *08.***.*78-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PABLLO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 10.688.020/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0006685-97.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FELIPE LEANDRO PESQUERO PONCE JAIME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL - TO7159 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente FELIPE LEANDRO PESQUERO PONCE JAIME e como executado(s) UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais. 2.

    As requisições de pagamento referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais foram encaminhadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os respectivos valores foram levantados (ID 2130627725). 3.

    Juntados os ofícios de depósito e de saque da RPV nº 110/2024 (ID's 2150587556 e 2181197763). 4.

    Intimada, a parte exequente deixou transcorrer o prazo para informar se a obrigação encontra-se satisfeita (ID's 2181199600 e 2181364148). 5.

    Pois bem, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. 6.

    Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 7.

    No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse dos litigantes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo. 8.

    Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 9.

    Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal. 10.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos. 11.

    Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos.

    Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

  • 10/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/11/2017 17:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 07/11/2017 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/11/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 12:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/10/2017

  • 23/10/2017 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DEMANDADA DA SENTENÇA E PARA CONTRARRAZOES

  • 19/10/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO INTERPSOTA PELU AUTOR. FLS. 171/182.

  • 09/10/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO/TO DEIXA DE SE MANIFESTAR POR ESTE NÃO SER PARTE NA DEMANDA. FL.170

  • 18/09/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº172, DE 20/09/2017

  • 18/09/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2017

  • 05/09/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/08/2017 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2017 15:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 05/05/2017

  • 27/04/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIME-SE

  • 27/04/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DISPONÍVEL NO SITE DO TRF1.

  • 25/04/2017 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 12:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 31/03/2017

  • 21/03/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 50, EM 23/03/2017

  • 21/03/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2017

  • 16/03/2017 10:49

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/03/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/03/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/02/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 10/02/2017 18:42

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/01/2017

  • 16/12/2016 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 12:00

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/11/2016 11:59

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 22/11/2016 18:16

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 22/11/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 14:23

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 18/11/2016 14:22

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 18/11/2016 14:22

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 18/11/2016 09:29

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 18/11/2016 09:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/11/2016 09:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/11/2016 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 07/11/2016 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/11/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RÁPIDA- AUDIÊNCIA DIA 23/11/2016

  • 20/10/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 198 EM 24/10/2016

  • 20/10/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 20/10/2016

  • 28/09/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MEDIAÇÃO - CEJUC

  • 13/09/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2016 09:56

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2016 09:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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