14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de SILVIO VIANA NORONHA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:03

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 12:12

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:54

Decorrido prazo de SILVIO VIANA NORONHA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:05

Decorrido prazo de SILVIO VIANA NORONHA em 11/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1004750-20.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIO VIANA NORONHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso.

Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada.

Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilização, assim como restituir os honorários periciais, se houver.

DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado.

Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91.

Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intimem-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal
26/05/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:30

Homologada a Transação
07/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 01:37

Decorrido prazo de SILVIO VIANA NORONHA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:43

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SILVIO VIANA NORONHA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:31

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 12:45

Perícia agendada
27/03/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
14/03/2025 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 11:18

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020580-95.2025.4.01.3200

Alberlene Andrade Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1028206-23.2025.4.01.3700

Joana Gabriela Pereira Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Oliveira de Holanda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1009277-70.2024.4.01.3313

Dlaicon de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Thiago Krieger

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1020564-44.2025.4.01.3200

Adriana Lima dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000879-21.2025.4.01.3307

Leticia dos Santos e Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Ferreira Bento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 11:18

Exibir Processo