13/08/2025 09:04

Decorrido prazo de ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 06:40

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 08:12

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 19:23

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:36

Decorrido prazo de ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1067617-46.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO MELO SOUZA - SE10376, LUANA MACHADO MOREIRA - BA48834 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
28/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:21

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:26

Juntada de manifestação
19/03/2025 12:02

Recebidos os autos
19/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:43

Juntada de laudo de perícia médica
18/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:46

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 09:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2025 10:27

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
15/02/2025 18:10

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:20

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/11/2024 19:25

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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