27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1006762-50.2019.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : MARA MARCIA DA LUZ FERNANDES e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte autora faleceu, conforme atesta a certidão de óbito acostada aos autos (doc.

ID nº 2179070410).

Houve pedido de habilitação pelos sucessores.

Assim, defiro a habilitação nos autos dos sucessores indicados abaixo, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC: JUSCELINO LIMA FERNANDES, brasileiro, viúvo, encarregado, portador do RG de nº 00722226-0 SSP/MT, inscrito no CPF de nº *42.***.*67-00 (Procuração ID 2179655251, com poderes para dar e receber quitação) FERNANDA ROBERTA DA LUZ FERNANDES, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG de nº 136509491, SSP/MT, inscrita no CPF de nº *02.***.*85-45 (Procuração ID 2179655097, com poderes para dar e receber quitação) ANDRESSA GIOVANE LUZ FERNANDES RODRIGUES, brasileira, casada, dentista, portadora do RG de nº 916647 SSP/MT, inscrita no CPF de nº *99.***.*45-68, inscrito no CPF de nº *42.***.*67-00 (Procuração ID 2179655156, com poderes para dar e receber quitação) FLAVIA SILIANE LUZ FERNANDES, brasileira, casada, advogada, portadora do RG de nº 10190864 SSP/MT, inscrita no CPF de nº *97.***.*97-68 (Procuração ID 2179655221, com poderes para dar e receber quitação) Adotem-se as seguintes providências: 1.

Retifique-se a autuação do polo ativo, substituindo o(a) falecido(a) autor(a) pelos herdeiros habilitados. 2.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 458/2017, com cotas iguais para os herdeiros, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
18/02/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/02/2022 17:52

Juntada de Informação
01/02/2022 18:31

Juntada de contrarrazões
05/12/2021 23:34

Juntada de Certidão
05/12/2021 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:34

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 06:23

Decorrido prazo de MARA MARCIA DA LUZ FERNANDES em 05/11/2021 23:59.
21/10/2021 14:07

Juntada de documento comprobatório
18/10/2021 20:36

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021 20:36

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 20:36

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 20:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2021 15:33

Juntada de consulta
14/06/2021 13:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/11/2020 17:06

Conclusos para julgamento
28/10/2020 11:47

Juntada de petição intercorrente
04/09/2020 10:12

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 15:48

Conclusos para julgamento
17/03/2020 11:26

Juntada de petição intercorrente
21/02/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 10:56

Conclusos para julgamento
24/10/2019 12:05

Juntada de impugnação
01/10/2019 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:51

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2019 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/08/2019 17:07

Juntada de Informação de Prevenção.
20/08/2019 16:59

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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