26/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/06/2025 09:58

Juntada de Informação
24/06/2025 01:50

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:51

Juntada de apelação
12/06/2025 18:25

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013547-07.2023.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENUNCIADO: EDER LIMA CORREA Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CHARLLES SALES BORDALO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR EDER LIMA CORREA, como incurso nas sanções do art. 334, §1º, IV, combinado com o §3º, ambos do Código Penal. ".
11/06/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:50

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:50

Juntada de alegações/razões finais
08/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:14

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 10:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:02

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:20

Juntada de alegações/razões finais
05/02/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
05/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:09

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:59

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:37

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 12:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2024 11:58

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 14:43

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
14/10/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:42

Conclusos para decisão
05/10/2024 00:41

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:40

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 15:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:24

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 16:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
12/08/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
31/07/2024 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2024 15:09

Juntada de parecer
15/07/2024 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/07/2024 00:53

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:58

Juntada de parecer
03/06/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/03/2024 00:46

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 08/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:56

Juntada de parecer
15/02/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2023 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/11/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:11

Juntada de parecer
28/10/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
25/07/2023 09:57

Juntada de resposta à acusação
25/07/2023 02:05

Decorrido prazo de EDER LIMA CORREA em 24/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 02:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 15:19

Mandado devolvido para redistribuição
06/07/2023 15:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/06/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2023 18:05

Expedição de Mandado.
09/06/2023 18:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:52

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 15:01

Recebida a denúncia contra EDER LIMA CORREA - CPF: *59.***.*37-00 (REPRESENTADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTORIDADE)
08/05/2023 18:02

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:50

Juntada de parecer
04/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:34

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:36

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
17/02/2023 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2023 10:22

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
16/02/2023 21:07

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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