25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES ________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL (417)0002947-13.2011.4.01.3901 MARIO APARECIDO MOREIRA Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO DAMIAO DA SILVA - GO18680-A, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000-A, RONILTON ARNALDO DOS REIS - PA10976-A Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO I - Tendo em vista a manifestação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (Id. 438278086), intime-se o apelante para que se manifeste, de forma expressa, quanto ao seu interesse na celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

II - Se a manifestação do apelante for pela celebração do acordo, encaminhem-se os autos novamente à PRR1 para a formalização do ANPP.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Vice-Presidência desta Corte.

III - Intimem-se.

Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator
22/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:51

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:01

Juntada de outras peças
21/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
20/07/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIO APARECIDO MOREIRA em 19/07/2022 23:59.
07/06/2022 18:01

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:08

Juntada de Certidão de processo migrado
07/06/2022 08:08

Juntada de volume
07/06/2022 07:48

Juntada de apenso
07/06/2022 07:29

Juntada de documentos diversos migração
07/06/2022 07:28

Juntada de documentos diversos migração
07/06/2022 07:27

Juntada de documentos diversos migração
07/06/2022 07:26

Juntada de documentos diversos migração
24/02/2022 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/10/2020 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/10/2020 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/09/2020 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/09/2020 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/09/2020 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
18/09/2020 14:12

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO
01/08/2019 18:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/08/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
01/08/2019 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/07/2019 14:54

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
23/07/2019 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/07/2019 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- CERTIDÃO
22/07/2019 13:26

PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO (OBJETO E PÉ)
05/08/2016 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/08/2016 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/08/2016 12:43

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
01/08/2016 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
01/08/2016 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
28/07/2016 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
28/07/2016 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/07/2016 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
27/07/2016 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
01/06/2016 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/05/2016 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
31/05/2016 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
30/05/2016 14:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CÓPIA
30/05/2016 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA
30/05/2016 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
07/03/2016 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/03/2016 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/03/2016 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/03/2016 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856819 CONTRA-RAZOES
04/03/2016 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/03/2016 08:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/02/2016 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850489 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
25/02/2016 16:31

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MARIO APARECIDO MOREIRA
24/02/2016 08:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 35 PAG 990. (INTERLOCUTÓRIO)
22/02/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016
16/02/2016 15:51

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....INDEFERINDO PEDIDO DA DEFESA PARA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM / PUBLICAR
16/02/2016 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
04/02/2016 15:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2016 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/02/2016 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/02/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3826850 SUBSTABELECIMENTO
03/02/2016 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830228 PARECER (DO MPF)
03/02/2016 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
29/01/2016 08:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/01/2016 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...AO MPF
27/01/2016 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
27/01/2016 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2016 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/01/2016 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/01/2016 15:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VIII NR 5 PAG 58. (DE MERO EXPEDIENTE)
12/01/2016 14:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
07/01/2016 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2016
07/01/2016 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803037 PETIÇÃO
18/12/2015 14:21

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DEFERINDO PEDIDO DE VISTA / PUBLICAR
18/12/2015 12:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
15/12/2015 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/12/2015 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/12/2015 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/11/2015 15:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA - CÓPIA
23/11/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3782349 SUBSTABELECIMENTO
23/11/2015 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/11/2015 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
20/11/2015 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/11/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/11/2015 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3774719 PARECER (DO MPF)
16/11/2015 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
10/11/2015 18:52

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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