08/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:01

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:08

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:53

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1049672-46.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: FERNANDO RODRIGUES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO DELLA CELLA SOUZA - BA35029 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Homologada a Transação
26/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 14:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 15:31

Recebidos os autos
02/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:17

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:08

Perícia agendada
05/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:54

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:56

Perícia agendada
29/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/08/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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