22/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
03/08/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:16

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:52

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA BOMFIM em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 01:00

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA BOMFIM em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1055435-28.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: FABIANA OLIVEIRA BOMFIM Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: CAROLINA DO COUTO NUNES - BA49047, CYNTHIA PARAISO SOUSA - BA67596, MATHEUS PEREIRA MENDES - BA60921 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Homologada a Transação
26/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
21/05/2025 22:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/05/2025 00:21

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:06

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
30/10/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA BOMFIM em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA BOMFIM em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:48

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FABIANA OLIVEIRA BOMFIM em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:41

Recebidos os autos
07/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:20

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/09/2024 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 19:17

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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