TRF6 - 0040391-15.1999.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUAREZ COSTA NOVAES

CPF *51.***.*42-87

JUSSARA MARTA DE AZEVEDO ROCHA

CPF *42.***.*30-63

JULIA MARIA AVELINO CALDEIRA

CPF *97.***.*62-68

JURANDIR GUIMARAES DAMACENA

CPF *38.***.*79-87

JULIANA JEHA DAURA

CPF *31.***.*21-15

JUSCELINO LUIZ RIBEIRO

CPF *62.***.*54-87

JUSSARA MARIA DO CARMO

CPF *35.***.*60-10

JUSSARA DE MELO FERREIRA

CPF *55.***.*06-34

JULIO MARIA SABINO

CPF *09.***.*34-68

JULIA CRISTINA NOVAES MURTA FERNANDES

CPF *02.***.*90-00

Advogados

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB: 93835/MG

CPF *38.***.*27-92

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB: 53275/MG

CPF *36.***.*36-68

CEZAR SILVA DE PAULA FILHO

ANA CAROLINA MILAGRE LEAO

CPF *27.***.*58-51

ANA CAROLINA MILAGRE LEAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/05/2025 11:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - EXCLUÍDA

  • 18/03/2025 18:30

    Despacho

  • 27/11/2024 12:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/01/2024 20:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 21:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 09:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/04/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 14:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/01/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 26/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 16:27

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 25/01/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 14:02

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 18:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 18:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 13:21

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 30/05/2022 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 11:17

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/04/2022 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 20:36

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 20:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2022 18:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 16:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 19:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 10:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 10:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 22/03/2021 19:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040391-15.1999.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JUAREZ COSTA NOVAES e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 15:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/01/2021 23:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/10/2020 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2020 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2020 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2020 14:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2020 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2019 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 18/11/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2019 13:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 13/11/2019 16:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS

  • 16/10/2019 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2019 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2019 10:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MG

  • 03/10/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA N 191/2019 JUNTADO AOS AUTOS

  • 04/09/2019 14:27

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2019 14:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OF SECVA Nº 191/2019

  • 03/09/2019 12:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2019 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2018 16:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 06/09/2018 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AMANDA LOSCHIAVO TEIXEIRA

  • 09/08/2018 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2018 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2018 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2018 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 31/01/2018 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS

  • 26/01/2018 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2018 19:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2017 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2017 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2017 18:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 25/07/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 07/06/2017 10:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/02/2017 18:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE IMPETRANTE

  • 25/11/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20 DIAS

  • 09/11/2016 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 09/11/2016 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2016 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2016 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2016 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO GERENTE DE PAGAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MNOF/42/2016

  • 19/09/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA AOS AUTOS DO OF SECVA Nº 263/2016 CUMPRIDO

  • 21/07/2016 17:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2016 17:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 263/2016

  • 06/07/2016 17:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2016 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA IMPETRANTE

  • 15/02/2016 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 18:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS - AUTORIZADA ANA CAROLINA MILAFRELEAO AOB/MG44655-E

  • 05/02/2016 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2016 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2015 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA AOS AUTOS DO OF SECVA Nº 114/2015 CUMPRIDO

  • 15/04/2015 18:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2015 18:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA 114/2015

  • 06/02/2015 14:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2014 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2014 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2013 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 22/07/2013 18:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2013 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 18:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELOS IMPETRANTES

  • 31/05/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2013 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIS

  • 23/05/2013 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2013 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2013 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2013 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2013 11:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA Nº 162/2013

  • 19/04/2013 14:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2013 18:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA 162/2013

  • 18/04/2013 17:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2012 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2012 18:19

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2012 18:19

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/09/2000 14:13

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N 322/2000

  • 13/09/2000 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF

  • 31/08/2000 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2000 17:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2000 17:54

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2000 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2000 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/08/2000 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO IMPETRANTE

  • 24/07/2000 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/07/2000 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRA RAZOES

  • 21/07/2000 14:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.FAZ.NAC

  • 21/07/2000 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRA RAZOES

  • 19/07/2000 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2000 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2000 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/07/2000 14:36

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/07/2000 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2000 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2000 18:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2000 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRA RAZOES

  • 08/05/2000 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2000 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2000 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/03/2000 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXTINGUE O PROCESSO

  • 27/03/2000 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2000 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2000 14:17

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. N. 050-A/2000. EXCLUIDOS POR ILEGITIMIDADE JUAREZ COSTA, JURANDIR GUIMARAES, JUSCELINO LUIS RI

  • 04/02/2000 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2000 16:04

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/02/2000 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 27/01/2000 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2000 17:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2000 14:03

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/01/2000 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/1999 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/1999 16:03

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 14/12/1999 17:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/12/1999 13:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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