10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1005300-48.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BELARMINA MARIA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANKSON DA SILVA SOUZA - BA77319 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Cuida-se de demanda em que a parte autora postula liminarmente ordem judicial apta a fazer cessar descontos em seu benefício previdenciário, a título de contribuição para entidade associativa, sob a alegação de que jamais se associou à referida entidade. É notório que recentemente foram anunciadas medidas a serem adotadas pelo INSS para efetivar administrativamente a suspensão dos descontos de entidades associativas, o que esvazia o objeto do pedido de urgência.

Além disso, não se verificam maiores prejuízos para a parte autora, especialmente considerando a expectativa de celeridade do presente feito, que não demanda a produção de outras provas além da documental.

Diante disso, postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para o momento da sentença.

Citem-se as requeridas para contestarem a ação no prazo legal, quando deverão promover a juntada de toda documentação que seja útil ao esclarecimento da causa.

Após, considerando que a matéria tratada nos autos demanda unicamente a produção de prova documental, dê-se vista à autora acerca das contestações apresentadas e façam-me os autos conclusos para sentença.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
15/05/2025 10:23

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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