08/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA NAIARA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 16:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:24

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005006-85.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NAIARA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERARDO JOSE AMORIM DOS SANTOS - PI9667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:26

Juntada de manifestação
11/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:05

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:32

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 08:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 09:29

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MARIA NAIARA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:19

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 14:19

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NAIARA DOS SANTOS - CPF: *91.***.*73-42 (AUTOR)
28/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:54

Juntada de processo administrativo
15/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:16

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 09:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/06/2024 09:56

Conclusos para julgamento
11/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA NAIARA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:05

Juntada de manifestação
20/05/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:06

Juntada de contestação
14/05/2024 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
10/05/2024 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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