22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1060557-61.2020.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1060557-61.2020.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MACIEL DE JESUS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA - BA37850-A e OTAVIO LEAL PIRES - BA23921-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MACIEL DE JESUS SANTOS, MAIANA DAS MERCES DA CONCEICAO, MANOEL ANTONIO DA CONCEICAO, MANOEL CONCEICAO DE JESUS e MANOEL DA PAIXAO DOS SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma
26/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/04/2025 18:48

Juntada de Informação
24/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
02/09/2024 19:14

Juntada de contrarrazões
30/08/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:03

Juntada de comunicações
20/10/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2022 23:59.
27/09/2022 19:11

Juntada de apelação
29/08/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:46

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 11:46

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 14:00

Conclusos para julgamento
15/12/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 08:58

Conclusos para julgamento
28/10/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 00:35

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA CONCEICAO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:35

Decorrido prazo de MACIEL DE JESUS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:35

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO DOS SANTOS FILHO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:34

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE JESUS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:34

Decorrido prazo de MAIANA DAS MERCES DA CONCEICAO em 20/07/2021 23:59.
18/06/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:57

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:51

Conclusos para despacho
20/03/2021 03:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2021 23:59.
26/02/2021 04:00

Decorrido prazo de MAIANA DAS MERCES DA CONCEICAO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 03:39

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA CONCEICAO em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 03:37

Decorrido prazo de MACIEL DE JESUS SANTOS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 03:35

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DE JESUS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 03:35

Decorrido prazo de MANOEL DA PAIXAO DOS SANTOS FILHO em 25/02/2021 23:59.
05/02/2021 15:07

Juntada de contestação
25/01/2021 19:13

Juntada de contestação
22/01/2021 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 13:35

Conclusos para decisão
07/01/2021 13:35

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
07/01/2021 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 19:21

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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