TRF1 - 0013549-03.2010.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DUARTE SANTOS

CPF *25.***.*00-15

Advogados

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB: 7261/PA

CPF *77.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 0013549-03.2010.4.01.3900 EXEQUENTE: MANOEL DUARTE SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA007261 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO De início, destaco que há um erro material no item 2 dos pedidos constante da inicial do cumprimento de sentença (id. 2165944946), pois o benefício concedido foi a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) e não aposentadoria por idade.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal para, no prazo de 30 dias e nos próprios autos: a) cumprir integralmente a obrigação de fazer determinada pela sentença (id. 212080445 - Pág. 36/43) e acórdão (id. 2163939875), dentro do referido prazo, sob pena de pagamento de multa (astreinte), bem como de adoção de outras medidas constritivas cabíveis ao caso (arts 536, § 1º, do CPC); b) impugnar o pedido de cumprimento de sentença (art. 535 do CPC) I.

    Belém/PA, data de assinatura do sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

  • 05/11/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal

  • 17/08/2020 11:00

    Juntada de Informação.

  • 27/06/2020 09:21

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/06/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 09:21

    Decorrido prazo de MANOEL DUARTE SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 19:53

    Juntada de contrarrazões

  • 02/04/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2020 13:50

    Juntada de volume

  • 28/02/2020 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2020 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 09/12/2019 14:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/11/2019 15:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/11/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/11/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2019 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/10/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/10/2019 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2019 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 25/03/2019 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 09:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/05/2018 09:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/12/2014 14:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 101

  • 27/08/2014 17:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2014 23:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 22:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 16:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/05/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/05/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM URGENTE

  • 03/04/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DA PGF

  • 25/02/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/08/2012 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2012 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2012 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 51/2012

  • 13/04/2012 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2012 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 09:32

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 01/02/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 16:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTORIZAÇÃO LUIZ LOBATO

  • 19/12/2011 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.158/2011

  • 24/11/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2011 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2011 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2011 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2011 14:44

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 20/10/2011 14:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2011 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2011 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2011 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.106/2011

  • 15/06/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 19:38

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 12:36

    PROVA ESPECIFICADA - PARTE RÉ

  • 12/04/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL.34/2011

  • 11/02/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2011 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2010 11:33

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/10/2010 12:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/08/2010 11:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 233542/2010

  • 04/08/2010 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2010 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2010 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.074/10

  • 07/06/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2010 18:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/06/2010 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES Nº 24-A, À FL. 101

  • 17/05/2010 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 16:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2010 16:49

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2010 16:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO

  • 17/05/2010 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2010 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2010 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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