TRF1 - 0040660-31.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 11:19
Juntada de Certidão
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03/09/2021 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/08/2021 16:53
Decorrido prazo de União Federal em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 16:53
Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA PINTO em 17/08/2021 23:59.
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24/06/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 12:34
Juntada de certidão de processo migrado
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19/05/2021 12:34
Juntada de volume
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19/05/2021 12:33
Juntada de volume
-
11/05/2021 15:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/05/2021 15:46
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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12/03/2021 16:24
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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06/03/2020 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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20/02/2020 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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18/02/2020 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866158 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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24/01/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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03/12/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833740 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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03/12/2019 14:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833739 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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29/11/2019 12:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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02/10/2019 09:59
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/09/2019 08:08
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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27/09/2019 08:06
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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14/08/2019 10:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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13/08/2019 09:26
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
02/07/2019 10:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/07/2019 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/06/2019 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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27/06/2019 14:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/06/2019 11:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756307 CONTRA-RAZOES
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27/06/2019 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721257 OFICIO
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26/06/2019 08:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
17/05/2019 15:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS - CARGA
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03/05/2019 10:41
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
30/04/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 03/05/2019)
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23/04/2019 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713725 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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23/04/2019 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713724 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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23/04/2019 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713723 PETIÇÃO
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16/04/2019 16:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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22/03/2019 14:15
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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18/03/2019 11:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2019
-
27/02/2019 07:19
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/02/2019 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2019 -. Destino: ARM 20 ESC O
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19/02/2019 15:20
PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELADO
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15/02/2019 13:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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15/02/2019 09:40
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
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11/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e deu provimento aos Embargos de declaração da autora
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30/01/2019 10:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, Nº 17 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/01/2019)
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28/01/2019 15:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019
-
23/11/2018 13:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
23/11/2018 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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22/11/2018 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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22/11/2018 14:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623682 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS
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20/11/2018 18:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
12/11/2018 13:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS - CARGA
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09/11/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/11/2018 13:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PUBLICAÇÃO DIA 09/11/2018)
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29/10/2018 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602623 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/10/2018 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602622 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/10/2018 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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25/10/2018 14:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/10/2018 07:45
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/10/2018 11:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018
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02/10/2018 18:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571052 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/09/2018 16:04
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANA PAULA BARBOSA PINTO
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10/09/2018 09:02
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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05/09/2018 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 -. Destino: ARM 13 ESC O
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31/08/2018 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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31/08/2018 10:12
PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA
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27/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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15/08/2018 13:19
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2018, Nº 150 ( DISPONIBILIZAÇÃO 14/08/2018)
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13/08/2018 13:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018
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14/05/2018 18:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/05/2018 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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11/05/2018 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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11/05/2018 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477518 PETIÇÃO
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09/05/2018 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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09/05/2018 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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08/05/2018 14:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/05/2018 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/04/2018 20:28
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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23/10/2017 16:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/10/2017 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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20/10/2017 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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20/10/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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