10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003067-09.2020.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F.

D.

A.

T.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO - PA24391 e MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO - PA018208 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/02/2023 13:54

Juntada de manifestação
04/02/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:35

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 15:35

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 21:38

Conclusos para decisão
24/10/2022 21:38

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
04/09/2022 18:50

Juntada de manifestação
05/08/2022 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CORDEIRO em 11/07/2022 23:59.
19/06/2022 21:15

Juntada de petição intercorrente
11/06/2022 15:33

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
11/06/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2022 15:33

Julgado procedente o pedido
01/04/2022 09:19

Conclusos para decisão
01/04/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 09:19

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 11:56

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 11:56

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 11:44

Juntada de réplica
24/12/2021 15:48

Juntada de contestação
10/11/2021 21:38

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 21:38

Juntada de Certidão
10/11/2021 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 21:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2021 21:38

Outras Decisões
08/07/2021 11:02

Conclusos para julgamento
18/05/2021 13:05

Juntada de parecer
06/05/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:12

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/02/2021 12:10 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
06/05/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
12/03/2021 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CORDEIRO em 11/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.
24/02/2021 16:35

Juntada de Ata de audiência
24/02/2021 11:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/02/2021 12:10 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.
24/02/2021 01:58

Decorrido prazo de MELINA ROCHA RODRIGUES ARAUJO em 23/02/2021 23:59.
23/02/2021 05:01

Decorrido prazo de DEUSDETE ALVES PEREIRA FILHO em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CORDEIRO em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA CORDEIRO em 22/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2021 23:59.
04/02/2021 12:51

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:48

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 12:15

Juntada de Certidão
14/12/2020 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:18

Conclusos para despacho
27/09/2020 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
27/09/2020 11:14

Juntada de Informação de Prevenção.
24/09/2020 17:06

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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