01/08/2025 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ALEXEI SILVA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:23

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009758-37.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALEXEI SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA - BA27139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 09:09

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 11:24

Juntada de certidão da contadoria
09/06/2025 11:23

Juntada de certidão da contadoria
15/05/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:50

Juntada de Informações prestadas
20/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALEXEI SILVA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2024 10:37

Conclusos para julgamento
06/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:21

Juntada de manifestação
13/11/2023 09:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:48

Juntada de contestação
31/10/2023 08:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:10

Juntada de laudo pericial
12/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ALEXEI SILVA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:56

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:25

Juntada de manifestação
04/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ALEXEI SILVA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:23

Juntada de laudo pericial
20/06/2023 07:52

Juntada de Certidão
20/06/2023 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:38

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de ALEXEI SILVA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:12

Juntada de manifestação
23/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
15/02/2023 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2022 14:04

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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