27/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1000776-04.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELOIZA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requereu a execução do título judicial formado nos autos, com a juntada de planilha de cálculo correspondente ao interstício de 09/2020 a 10/2024. À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias.

Nesses termos, verifico que o cálculo apresentado pelo exequente encontra-se em dissonância com o comando judicial, uma vez que o título judicial fixou a DIB em 22/09/2020 e a DIP em 22/05/2022.

Desse modo, renovo o prazo de intimação da parte exequente, para que em 15 (quinze) dias apresente os cálculos observando a DIB e a DIP fixadas na sentença.

Após a apresentação dos cálculos, vista à parte executada para, facultativamente, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem manifestação, expeça-se RPV.

Não sendo apresentados novos cálculos, arquivem-se os autos, diante da rejeição dos cálculos atualmente apresentados, sem prejuízo de posterior pedido de desarquivamento.
13/12/2022 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/11/2022 15:36

Juntada de Informação
05/11/2022 01:43

Decorrido prazo de ELOIZA RODRIGUES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
18/10/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 04:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 18:13

Juntada de documento comprobatório
17/06/2022 08:11

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 00:21

Decorrido prazo de ELOIZA RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
30/05/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2022 18:59

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 18:59

Julgado procedente o pedido
04/11/2021 13:47

Conclusos para julgamento
04/11/2021 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/11/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 18:56

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 12:25

Recebidos os autos
16/10/2021 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJAC
29/09/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
22/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:38

Juntada de laudo pericial
17/05/2021 13:22

Juntada de manifestação
07/05/2021 12:29

Perícia designada
07/05/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 00:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/02/2021 00:38

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2021 20:40

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2021 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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