TRF1 - 1003158-33.2022.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
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Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003158-33.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE SILVA BARRETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Defiro o pedido de cessão de crédito, conforme documento de ID 2147073364, devendo o ofício requisitório ser expedido em nome do cedente, com ordem de bloqueio, conforme parágrafo único do art. 21 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Efetuado o depósito dos valores, intime-se o cedente para, em 15 (quinze) dias, informar eventual enquadramento em hipótese de dispensa de retenção de imposto de renda prevista no § 1º do art. 27 da Lei n. 10.833/2003.
Não sendo o caso de dispensa da tributação, oficie-se ao banco depositário para, em 10 (dez) dias, promover a retenção do imposto de renda em nome do cedente (beneficiário da requisição de pagamento) na forma do caput do dispositivo legal acima referido, transferindo o remanescente para a conta pessoal do cessionário, que deverá ser informada nos autos.
Cientifique-se o executado da cessão de crédito.
Intimem-se. -
27/10/2022 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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11/05/2022 01:22
Decorrido prazo de JOSE SILVA BARRETO em 10/05/2022 23:59.
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26/04/2022 00:29
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2022 00:29
Juntada de Certidão
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26/04/2022 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2022 00:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/04/2022 09:35
Conclusos para decisão
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21/04/2022 10:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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21/04/2022 10:38
Juntada de Informação de Prevenção
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19/04/2022 17:21
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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