30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 09:04

Decorrido prazo de ERENILDA XAVIER DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 15:43

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005402-74.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERENILDA XAVIER DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA - PA12066 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 17:42

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/05/2025 14:21

Juntada de manifestação
05/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 10:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 10:28

Homologada a Transação
03/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:44

Juntada de manifestação
01/04/2025 15:08

Juntada de contestação
01/04/2025 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:12

Juntada de emenda à inicial
14/10/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:13

Juntada de Informação
26/07/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 14:03

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
26/07/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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