27/08/2025 22:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 14:53

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003953-75.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FERREIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR - PI13828 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 08:41

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 08:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
19/05/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em 15/05/2025
19/05/2025 08:09

Homologada a Transação
15/05/2025 12:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/05/2025 09:34

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:09

Juntada de Informação
20/12/2024 00:28

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 08:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
18/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:36

Juntada de contestação
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
30/09/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/06/2024 16:08

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:40

Juntada de informação
01/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
01/02/2024 19:40

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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