TRF1 - 1020177-29.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1020177-29.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: MAURO VIANA DO NASCIMENTO Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.
Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Diante da medida cautelar deferida pela Exma.
Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.
INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.
MANAUS, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
15/05/2025 15:52
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009559-98.2014.4.01.3500
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Leonardo Pereira dos Santos
Advogado: Pedro Paulo Gandra Torres
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/03/2014 17:03
Processo nº 1009031-80.2024.4.01.3311
Veronica Rocha dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Luz Nabuco
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2024 10:06
Processo nº 1075578-38.2024.4.01.3300
Alef Santos Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2024 11:46
Processo nº 1006529-97.2025.4.01.3000
Davi Lima dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gisele Aparecida Spancerski
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/05/2025 17:21
Processo nº 1013132-94.2023.4.01.3312
Ioata Vieira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Zandra Vieira dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2023 20:44