TRF1 - 1020216-26.2025.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1020216-26.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: FLAVIANA FRANCA DE CARVALHO Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.
Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Diante da medida cautelar deferida pela Exma.
Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.
INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.
MANAUS, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
15/05/2025 16:29
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2025 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000916-66.2021.4.01.3605
Ana Maria Ferreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danilo Jardim Lopes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/01/2023 09:56
Processo nº 1002043-36.2025.4.01.3302
Ademicio dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Priscila Manuela da Silva Lins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2025 16:07
Processo nº 1083848-49.2023.4.01.3700
Carlos Antonio Santos Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Camilla Vilela Rodrigues Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2023 11:49
Processo nº 1001108-69.2025.4.01.3504
Aminadabe Christine Rabelo e Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fillipe Camara Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 18:00
Processo nº 1002203-61.2025.4.01.3302
Maria de Fatima de Jesus Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paulo Ricardo Barreto Benevides
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/02/2025 10:10