29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000916-66.2021.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO JARDIM LOPES - MT27560/O-O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/11/2022 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.
21/10/2022 09:12

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:10

Juntada de recurso inominado
01/09/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 10:30

Julgado improcedente o pedido
28/04/2022 18:13

Conclusos para julgamento
17/03/2022 18:43

Juntada de impugnação
21/02/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:53

Juntada de ato ordinatório
14/01/2022 09:34

Juntada de contestação
12/01/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:59

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 13:54

Juntada de laudo pericial
03/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
28/08/2021 07:19

Decorrido prazo de DANILO JARDIM LOPES em 27/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 16:05

Juntada de ato ordinatório
27/05/2021 00:57

Decorrido prazo de DANILO JARDIM LOPES em 26/05/2021 23:59.
12/05/2021 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 09:48

Juntada de ato ordinatório
11/05/2021 13:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
11/05/2021 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2021 18:23

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001167-81.2025.4.01.3302

Gerson Batista Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carmo dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1004841-80.2025.4.01.4300

Avelino Freitas de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maila Rodrigues Soares Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1000788-35.2023.4.01.3101

Josiane dos Reis Martins

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Elmadan Alvarenga Mesquita Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1002240-88.2025.4.01.3302

Ramon Luiz Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Leite Wanderley

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1000263-61.2025.4.01.3302

Pedro Serafim dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Godinho dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 15:49

Exibir Processo